TERMO DE ADESÃO E AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO HACKATHON MGEST 2026
I. DO EVENTO E DA PROMOÇÃO
O MGest – Hackathon do Maranhão Gestão 2026 é um evento promovido e gerenciado pelo Instituto Nacional de Educação e Desenvolvimento – INAED, que tem como objetivo fomentar a inovação e a colaboração para a solução de desafios reais da gestão pública e privada no estado do Maranhão. A participação neste evento é um ato voluntário que implica a aceitação integral dos termos aqui descritos.
II. DECLARAÇÃO E COMPROMISSO DA EMPRESA PARTICIPANTE
Ao dar o aceite no campo referente ao termo do formulário MGEST 2026 | EMPRESAS, declaro, em nome da empresa que represento, que concordo e afirmo plenamente com sua participação no MGest – Hackathon do Maranhão Gestão.
Estou ciente e de acordo que:
O desafio (problema real) de negócio apresentado pela empresa para solução durante o Hackathon será compartilhado com a organização do evento, mentores, participantes e demais envolvidos na dinâmica colaborativa.
O nome e a marca da empresa participante poderão ser divulgados pelo INAED em associação ao evento e ao desafio apresentado, para fins de divulgação institucional.
É mandatório que a empresa disponibilize um (1) colaborador com domínio técnico e operacional do problema apresentado para participar ativamente do Hackathon, nos dias 13 e 14 de abril, no horário das 10h às 16h, conforme a programação oficial fornecida pelo INAED.
III. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE IMAGEM DO INAED
O Instituto Nacional de Educação e Desenvolvimento – INAED, comprometido com a transparência e a proteção dos direitos de seus participantes, estabelece a presente diretriz para regulamentar a coleta, utilização e divulgação de imagens e dados durante o evento.
A SUA PRIVACIDADE É IMPORTANTE PARA NÓS
É política do INAED respeitar a privacidade dos participantes. Solicitamos informações apenas quando necessárias para a prestação dos serviços relacionados ao Hackathon, fazendo-o de forma legal, com seu conhecimento e consentimento. Os dados são armazenados pelo tempo necessário e protegidos por meios comercialmente aceitáveis. Não compartilhamos informações de identificação pessoal com terceiros não envolvidos na execução do evento, exceto quando exigido por lei.
FINALIDADE DO USO DE IMAGEM E DA INFORMAÇÃO CORPORATIVA
As imagens (fotografias e vídeos) captadas durante as atividades do MGest – Hackathon do Maranhão Gestão, bem como o nome e a marca da empresa participante em associação ao evento, poderão ser utilizadas pelo INAED para fins de informação, registro e divulgação institucional, incluindo, mas não se limitando a:
Redes sociais institucionais;
Materiais publicitários e informativos (digitais ou impressos);
Site e plataformas oficiais do INAED;
Relatórios institucionais e portfólio de projetos;
Apresentações corporativas.
CONSENTIMENTO E AUTORIZAÇÃO
Ao confirmar a participação no evento, a empresa e seu representante/autorizado autorizam expressamente ao INAED a captação e o uso de imagem (do colaborador participante, do nome e da marca da empresa) e a divulgação do desafio apresentado, para os fins descritos nesta política, de forma gratuita, sem qualquer tipo de remuneração, ônus ou limitação temporal.
Caso a empresa ou o colaborador não autorize o uso de sua imagem ou do nome/marca, deverá manifestar formalmente sua negativa por escrito via e-mail oficial do INAED antes do início do evento.
IV. COMPROMISSO CORPORATIVO E RESPONSABILIDADE
A empresa participante assume, perante o INAED e os demais participantes, o compromisso corporativo de:
Zelar pela veracidade das informações fornecidas sobre o desafio apresentado, ciente de seu caráter compartilhado e colaborativo.
Garantir a disponibilidade do colaborador indicado nos dias e horários estipulados, assegurando sua efetiva contribuição para a dinâmica colaborativa do Hackathon.
Fazer uso adequado do ambiente e das informações compartilhadas, abstendo-se de práticas ilegais, contrárias à boa-fé, à ordem pública ou que possam causar danos à imagem, aos sistemas ou ao andamento do evento.
Respeitar os princípios de ética, transparência e colaboração que regem o evento.
V. DISPOSIÇÕES GERAIS
O INAED reserva-se o direito de atualizar esta política para adequação normativa. O uso de imagens, dados e informações corporativas sempre seguirá os princípios da finalidade legítima, ética e respeito aos participantes.
Para esclarecimentos, solicitação de remoção de imagem ou revogação de consentimento, a empresa deverá entrar em contato formal através do e-mail oficial do INAED.